O julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) do ex-jogador Robinho, atualmente detido no Centro Penitenciário de Tremembé pelo estupro de uma mulher na Itália, foi interrompido nesta sexta-feira. A suspensão ocorreu logo no início da sessão virtual, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar mais tempo para analisar o recurso. Robinho nega as acusações, e sua defesa alega que a homologação da sentença viola a Constituição.

A previsão inicial era de que os ministros decidissem até 20 de setembro se revogariam ou manteriam a resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu o cumprimento no Brasil da pena de nove anos imposta por um tribunal italiano. Com o pedido de vista, o julgamento está agora adiado por até 90 dias.

Antes da interrupção, o ministro Luiz Fux, relator do caso, havia votado a favor da manutenção da condenação. Fux argumenta que a homologação da sentença estrangeira está conforme a Constituição e as leis brasileiras, bem como os acordos internacionais do país. Ele também ressaltou que Robinho teve assistência legal adequada durante o processo.

O ex-jogador, com 40 anos, está preso desde 21 de março em Tremembé. Após a prisão, sua defesa entrou com dois pedidos de HC. O primeiro foi negado por Fux, e um segundo foi apresentado, questionando a competência do STJ para determinar a prisão. A decisão da Corte Especial ocorreu em 20 de março, com Robinho sendo preso no dia seguinte.

A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende recorrer ao STJ sobre o mérito do caso. Os advogados argumentam que a prisão antes do trânsito em julgado da homologação da sentença é inconstitucional. A Corte Especial havia formado maioria para seguir o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que alegou não ser necessário aguardar o trânsito em julgado devido à natureza da sentença estrangeira.

13/09/2024 – Potência FM